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Regras aduaneiras relativas a encomendas provenientes do estrangeiro

Ao fazer compras no estrangeiro em plataformas como AliExpress ou eBay, irá inevitavelmente deparar-se com regras aduaneiras, incluindo direitos aduaneiros, taxas e impostos, cujo montante depende do valor da compra. Cada país tem o seu próprio limiar de franquia aduaneira, abaixo do qual estes encargos não são cobrados.

Alguns vendedores podem indicar na declaração um valor inferior ao real. Isto não garante a dispensa de controlo aduaneiro: as autoridades aduaneiras podem solicitar um comprovativo do valor ou determinar por si próprias o valor aduaneiro da mercadoria.

As regras para contabilizar vários envios variam de país para país. Em alguns casos, a alfândega considera o seu valor total, pelo que, antes de dividir uma encomenda, deve verificar as regras do país de destino.

Além disso, muitos vendedores do AliExpress têm agora armazéns locais nos EUA, na União Europeia, na Rússia e noutras regiões. Ao encomendar a partir destes armazéns, os compradores, regra geral, não precisam de se preocupar com as regras aduaneiras.

Segue-se um resumo dos limiares aduaneiros atualmente em vigor em vários países. Esta informação é atualizada regularmente para refletir as alterações (é indicada a data da última atualização).​​

Restrições alfandegárias, Ucrânia

Ucrânia

Data de atualização da informação: 08.04.2025

As regras aplicam-se desde 30.04.2022.

Não são cobrados encargos aduaneiros se o valor total faturado das mercadorias no envio não exceder 150 EUR.

Se o valor total faturado exceder 150 EUR, mas não exceder 10 000 EUR, são cobrados direitos de importação de 10% e IVA de 20% sobre o montante excedente.

O cálculo dos direitos e do imposto é efetuado segundo as fórmulas abaixo:

Direitos de importação: (valor das mercadorias - 150 EUR) * 10%
IVA: (valor das mercadorias - 150 EUR + direitos de importação) * 20%

Quando a mercadoria chega à Ucrânia através dos serviços postais, os operadores postais são responsáveis pela liquidação e pelo pagamento do IVA.

A informação foi obtida a partir de esta fonte.

Restrições alfandegárias, Bielorrússia

Bielorrússia

Data de atualização da informação: 08.04.2025

As regras aplicam-se desde 01.04.2024.

É possível importar para a Bielorrússia, para uso pessoal e sem pagar direitos aduaneiros, mercadorias:

  • com um valor total de 500 euros e um peso de 25 kg - por qualquer meio de transporte terrestre;

  • até ao limite de 200 euros e com um peso não superior a 31 kg - em envios postais internacionais ou através de transportadores, destinados a pessoas singulares.

  • no caso de mercadorias para uso pessoal transportadas para a Bielorrússia por via aérea, estão isentas de direitos aduaneiros as mercadorias com um valor de 10 mil euros e um peso até 50 kg.

Se qualquer um dos limites for excedido, será necessário pagar direitos aduaneiros. Ao importar mercadorias como bagagem, a alfândega cobra direitos de 30% do valor, mas não menos de 4 euros por 1 kg. Ao receber uma encomenda do estrangeiro com mercadorias acima do limite, são cobrados direitos de 15% do seu valor, mas não menos de 2 euros por 1 kg.

A informação foi obtida a partir desta fonte

 
Restrições alfandegárias, Cazaquistão

Cazaquistão

Data de atualização da informação: 08.04.2025

As regras aplicam-se desde 01.04.2024.

O limite de franquia aduaneira para envios postais internacionais é de 200 EUR e 31 kg.

Se o limite for excedido, aplicam-se direitos de 15% sobre a parte do valor que excede o limite de valor, mas não menos de 2 EUR por 1 kg de peso que excede o limite de peso.

A informação foi obtida a partir desta fonte.

 
Restrições alfandegárias, União Europeia

Países da UE

Data de atualização da informação: 01.07.2026.

Desde 1 de julho de 2026, as vendas à distância de mercadorias em envios com um valor até 150 EUR provenientes de fora da UE estão sujeitas a um direito temporário de 3 EUR por posição de mercadoria segundo a classificação pautal, e não por cada unidade nem pela encomenda inteira.

Por exemplo:

  • Encomenda três lâmpadas iguais (um tipo de mercadoria) - paga um encargo aduaneiro de 3 EUR.

  • Encomenda uma lâmpada e uma bateria (dois tipos de mercadoria) - paga um encargo aduaneiro de 2 × 3 EUR = 6 EUR

Exceções:

  • Encomendas entre pessoas singulares que contenham um presente com um valor até 45 EUR. Estas encomendas estão isentas de direitos aduaneiros.

  • As mercadorias que beneficiam de um regime preferencial ao abrigo de um acordo comercial ou de uma união aduaneira podem não estar sujeitas ao direito fixo de 3 EUR se forem cumpridas as condições estabelecidas, incluindo as regras de utilização do IOSS e da correspondente declaração aduaneira.

 
Czech Flag

República Checa

Data de atualização da informação: 01.07.2026. 

Além da informação acima, na secção "Países da UE":

Mantém-se a obrigação de apresentar uma declaração aduaneira para envios provenientes de países que não pertencem à UE. Na maioria dos casos, este procedimento é tratado por Česká pošta em nome do cliente. Em alguns casos, os clientes podem efetuar por si próprios o desalfandegamento dos envios através das aplicações Web da Administração Aduaneira da República Checa - eCep e Celnička.

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AliExpress: o procedimento de cobrança do IVA e dos encargos aduaneiros depende do processamento da encomenda em questão e do regime de declaração utilizado. Antes de pagar, deve verificar quais os impostos e taxas já incluídos no preço final.

Se a mercadoria já se encontrar num armazém na UE e for fornecida ao comprador como uma entrega interna, normalmente não há direitos de importação adicionais na entrega.

​

Informação necessária para apresentar uma declaração aduaneira:

  • número de envio atribuído pelo transportador

  • dados do remetente - nome, morada, país de expedição

  • preço das mercadorias e do transporte

  • descrição do artigo

  • peso da mercadoria

  • Número IOSS - apenas nas compras através de uma loja online registada no sistema IOSS.

 

Número IOSS:

  • AliExpress - IM5280002556.

  • eBay: IM2760000742

  • Amazon UK: IM4420001201

  • Amazon EU: IM4420001201

  • Amazon US: IM4420001234

  • Amazon CA: IM4420001223

  • Amazon JP: IM4420001008

  • Discogs IOSS VAT ID: IM5280008075

A informação foi obtida a partir desta fonte

Restrições alfandegárias, EUA

EUA

Data de atualização da informação: 19.07.2026

A isenção de direitos aduaneiros de minimis para envios com um valor até 800 USD provenientes de todos os países está suspensa desde 29 de agosto de 2025. Em 2026, a isenção de minimis continua a não ser aplicada. 

Restrições alfandegárias, Rússia

Rússia

Data de atualização da informação: 08.04.2025.

As regras em vigor aplicam-se desde 01.04.2024.

O cálculo é efetuado por encomenda.

Para envios postais internacionais, o limite de franquia aduaneira é de 200 EUR e 31 kg. Se o limite for excedido, aplicam-se direitos de 15% sobre o montante que excede 200 EUR, mas não menos de 2 EUR por 1 kg que excede o limite de peso.

Se a mercadoria for entregue numa estação dos Correios da Rússia, os direitos são pagos ao levantar a mercadoria na estação ou online na aplicação dos Correios da Rússia. O pagamento na aplicação é mais vantajoso, pois, ao pagar diretamente na estação, é acrescentada uma comissão de 10% ao montante dos direitos.
Se a mercadoria for entregue num ponto de recolha ou por um estafeta, será contactado por um despachante aduaneiro, que lhe enviará uma ligação para pagar o documento de cobrança. O despachante aduaneiro é um intermediário que trata do desalfandegamento da sua encomenda.

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O pagamento de direitos aduaneiros também se aplica às compras em lojas chinesas populares (emparticular na AliExpress e Joom).

A informação foi obtida a partir desta fonte.

 

Informação adicional:

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